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| David do Apolo |
Em sessão extraordinária realizada na manhã deste sábado, 8 de fevereiro de 2014, em sua sede, a Câmara Municipal de Xique-Xique decidiu retirar, provisoriamente, o projeto de lei 001/2014, do vereador Eliecy Felix Tarrão, que pretendia revogar a Lei 1.059/2013 ("Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências"), do Poder Executivo Municipal.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Esermilson Rocha Rocha, nos próximos dias o prefeito Ricardo deverá assinar, em reunião com o Poder Legislativo Municipal e o Ministério Público, um Termo de Ajuste de Compromisso (TAC) visando à realização de concurso público, bem como encaminhar à CMXX um projeto de lei, possivelmente nos próximos dias, definindo cargos e salários para a realização do certame, que, segundo o MP, provavelmente ocorrerá, no máximo, até o mês de maio deste ano.
Ainda segundo o presidente Esermilson Rocha, em caso de o prefeito de Xique-Xique não encaminhar à Câmara o aguardado projeto que disponha sobre a realização do concurso público da Prefeitura, o projeto de lei do vereador Eliecy Felix Tarrão, àcerca de possível revogação da Lei 1.059/2013, deverá retornar à tramitação normal do Poder Legislativo Municipal, podendo assim ser submetido à discussão e votação pelo plenário da Casa.
Fonte Edilson Rocha

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